POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PORTAL AUTOACTION

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL AUTOACTION, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações recolhidas dos UTILIZADORES, além do registo das suas atividades.

1. Obtenção dos dados e informações:

1.1. Os dados e informações serão obtidos quando os UTILIZADORES interagirem com as diversas funcionalidades existentes no PORTAL AUTOACTION, fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de conta ou enviando um e-mail de contacto, por exemplo.

1. Armazenamento**dos Dados e Informações**:

2.1. Todos os dados e informações recolhidos dos UTILIZADORES serão incorporados na base de dados do PORTAL AUTOACTION, detida pela AutoAction Portugal Unipessoal Lda, NIPC 514 779 357, com sede em  Lagoas Park, Edifício 7, Piso 1, 2740-244 Porto Salvo .

2.2. Os dados e informações recolhidos estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acedidas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo AUTOACTION.

2.3. O AUTOACTION pode utilizar o cloud computing para armazenar os dados dos UTILIZADORES, sobretudo para permitir seu processamento noutros países, salvaguardando sempre a confidencialidade e integridade dos dados conservados, nos termos da lei vigente.

2.3.1. Atualmente, o AUTOACTION mantém os dados recolhidos por meio de seu PORTAL AUTO AVALIAR em servidores localizados em data centres localizados na União Europeia.

2.4. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o AUTOACTION e quaisquer das empresas que compõem o seu grupo societário eximem-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões da base de dados do PORTAL AUTOACTION, salvo nos casos de dolo ou culpa de quaisquer destas empresas.

1. Uso dos Dados**e Informações**:

3.1. Os dados e informações recolhidos  poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos UTILIZADORES;
2. Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
3. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
4. Elaborar estatísticas gerais, com base em dados referentes às viaturas, para identificação do perfil dos UTILIZADORES para desenvolvimento de campanhas da AUTOACTION ou de quaisquer empresas que componham o seu grupo societário, não existindo tratamento de dados pessoais dos UTILIZADORES para este fim. Terceiros poderão efetuar o registo das informações, tratamento ou agrupamento dos referidos dados;
5. Desenvolver a  base de dados dos UTILIZADOREScom a finalidade de personalização dos serviços, melhor atendimento destes e desenvolvimento de novas funcionalidades do PORTAL AUTOACTION;
6. Garantir a segurança dos UTILIZADORES;
7. Manter atualizados os dados pessoais  dos UTILIZADORES para fins de contato por telefone, correio eletrónico, SMS, correio ou por outros meios de comunicação;
8. Informar os UTILIZADORES a respeito de novidades e eventos da AUTOACTION ou de quaisquer das empresas que compõem seu grupo societário, de acordo com suas preferências de recebê-las.

3.2. A base de dados formada pelo AUTOACTION por meio da recolha dos dados do PORTAL AUTOACTION não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada em benefício de terceiros não pertencentes ao seu grupo societário.

3.3. Para a utilização da base de dados acima descrita pelas empresas pertencentes ao seu grupo societário, estas comprometer-se-ão a respeitar os termos desta Política de Privacidade e os princípios da necessidade e relevância em relação aos objetivos do PORTAL AUTOACTION, sob pena de multa e medidas severas em caso de descumprimento, tal qual arcarem com os prejuízos que o AUTOACTION vier a suportar.

3.4. Os dados adquiridos somente poderão ser acedidos por profissionais devidamente autorizados pelo AUTOACTION, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos destas e aos interesses dos UTILIZADORES, além de preservar a privacidade destes.

3.5. Caso pretenda cancelar a sua conta de acesso, o Utilizador poderá requerer a eliminação dos seus dados, sendo que  a AUTOACTION poderá permanecer com o registo de dados de atividades no PORTAL AUTOACTION e demais informações do UTILIZADOR legalmente exigíveis, pelo período máximo de 5 (cinco), anos para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em período inferior.

3.5.1. O pedido de exclusão de dados feito pelo UTILIZADOR será atendido após vencer o prazo indicado na cláusula 3.5. Durante este tempo, ainda que armazenados para fins de auditoria e preservação de evidências, não mais passarão pelas hipóteses de tratamento discriminado na cláusula 3.1.

3.6. De acordo com a legislação aplicável à Protecção de Dados Pessoais, o Utilizador beneficia dos direitos de acesso, retificação, oposição e limitação do tratamento, bem como, mediante pedido à entidade responsável pelo tratamento, dos direitos à portabilidade e eliminação dos dados que lhe digam respeito. O Utilizador poderá, ainda, retirar o seu consentimento quando o mesmo seja condição de legitimidade para o tratamento de dados efetuado. Para tanto, deverão entrar em contato com a AUTOACTION através do seguinte endereço de email: [email protected].  Poderá, ainda, dirigir reclamações junto da Autoridade de Controlo legalmente estabelecida.

1. Do Registo de Atividades:

4.1. O AUTOACTION registará todos os acessos efetuadas pelos UTILIZADORES na aplicação de internet PORTAL AUTOACTION, por meio de logs, incluindo:

1. Endereço IP dos UTILIZADORES;
2. Ações efetuadas pelos UTILIZADORES no PORTAL AUTOACTION;
3. Páginas acedidas pelos Utilizadores;
4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do PORTAL AUTOACTION;
5. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, de entre outros aplicativos instalados;
6. Session IDdos UTILIZADORES.

4.2. Os registos mencionados no item 4.1 poderão ser utilizados pelo AUTOACTION em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e dados.

4.3. A AUTOACTION aplica controlos de segurança em relação aos registos de acesso à aplicação PORTAL AUTO AVALIAR que armazena como, por exemplo:

1. Controlo restrito do acesso a tais dados a um número limitado de colaboradores, cujas permissões se limitarão à necessidade das funções que desempenharem na AUTOACTION;
2. Duplo fator de autenticação para acesso a tais dados, tal qual necessidade de autenticação adicional do gestor ou superior hierárquico imediato do colaborador da AUTOACTION que pretender aceder aos dados;
3. Registo de quem realizou o acesso a determinado registro de acesso à aplicação, quando e por quanto tempo;
4. Uso de encriptação, senha e  ofuscação de dados em repouso e encriptação nos dados em trânsito.

4.4. Os registos de acesso à aplicação PORTAL AUTOACTION serão mantidos em formato interoperável e estruturado com vista a facilitar a compreensão de quem tiver acesso por meio de ordem judicial ou determinação legal, nos termos da lei.

1. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados:

5.1. O PORTAL AUTOACTION poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos UTILIZADORES configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do PORTALAUTOACTION poderão ser limitadas.

5.2. O PORTAL AUTOACTION utiliza, também, cookies para armazenamento de dados de comportamento de navegação de seus UTILIZADORES.

5.3. Também, o PORTAL AUTOACTION poderá utilizar web beacons para recolher dados de comportamento dos UTILIZADORES nas páginas do PORTAL AUTOACTION, onde a instalação de arquivos nos dispositivos não é necessária.

5.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos UTILIZADORES, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções destes a respeito de sua recolha e armazenamento.

1. Disposições Gerais:

6.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos UTILIZADORES verificarem-na sempre que efetuarem o acesso ao PORTAL AUTOACTION.

6.2. Os UTILIZADORES deverão entrar em contacto em caso de qualquer dúvida relacionada com as disposições constantes desta Política de Privacidade através da Secção de “Fale connosco” do PORTAL AUTOACTION.

1. Lei Aplicável e Jurisdição

7.1. Os Termos e Condições de Utilização aqui descritos serão interpretados à luz da legislação portuguesa, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Lisboa  para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

1. Glossário:

9.1. Para os fins deste documento, devem considerar-se as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. AUTOACTION: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste AutoAction Portugal Unipessoal Lda, NIPC 514 779 357 , com sede em  Lagoas Park, Edifício 7, Piso 1, 2740-244 Porto Salvo. 
2. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
3. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do PORTAL AUTOACTION para o computador dos UTILIZADORES, com a finalidade de identificar o dispositivo utilizado e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação de acordo com o seu perfil.
4. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos UTILIZADORESpara aceder ao PORTAL AUTOACTION.
5. Logs ou registos de acesso da aplicação: Registos de atividades dos UTILIZADORES efetuadas no PORTAL AUTOACTION.
6. PORTAL AUTOACTION: Conjunto de páginas e funcionalidades contidas pelos domínios https://b2b.auto-action.com/e subdomínio hhttps://adm-pt.auto-action.com/.
7. Site: Denominação para página de internet.
8. UTILIZADOR: Quem aceder ao PORTAL AUTOACTION ou que possua Conta de Acesso.
9. Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação dos UTILIZADOR, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

Atualização: 13 de março de 2018.

AutoAction Portugal Unipessoal Lda