Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL AUTOACTION, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações recolhidas dos UTILIZADORES, além do registo das suas atividades.
1.1. Os dados e informações serão obtidos quando os UTILIZADORES interagirem com as diversas funcionalidades existentes no PORTAL AUTOACTION, fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de conta ou enviando um e-mail de contacto, por exemplo.
2.1. Todos os dados e informações recolhidos dos UTILIZADORES serão incorporados na base de dados do PORTAL AUTOACTION, detida pela AutoAction Portugal Unipessoal Lda, NIPC 514 779 357, com sede em Lagoas Park, Edifício 7, Piso 1, 2740-244 Porto Salvo .
2.2. Os dados e informações recolhidos estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acedidas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo AUTOACTION.
2.3. O AUTOACTION pode utilizar o cloud computing para armazenar os dados dos UTILIZADORES, sobretudo para permitir seu processamento noutros países, salvaguardando sempre a confidencialidade e integridade dos dados conservados, nos termos da lei vigente.
2.3.1. Atualmente, o AUTOACTION mantém os dados recolhidos por meio de seu PORTAL AUTO AVALIAR em servidores localizados em data centres localizados na União Europeia.
2.4. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o AUTOACTION e quaisquer das empresas que compõem o seu grupo societário eximem-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões da base de dados do PORTAL AUTOACTION, salvo nos casos de dolo ou culpa de quaisquer destas empresas.
3.1. Os dados e informações recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
3.2. A base de dados formada pelo AUTOACTION por meio da recolha dos dados do PORTAL AUTOACTION não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada em benefício de terceiros não pertencentes ao seu grupo societário.
3.3. Para a utilização da base de dados acima descrita pelas empresas pertencentes ao seu grupo societário, estas comprometer-se-ão a respeitar os termos desta Política de Privacidade e os princípios da necessidade e relevância em relação aos objetivos do PORTAL AUTOACTION, sob pena de multa e medidas severas em caso de descumprimento, tal qual arcarem com os prejuízos que o AUTOACTION vier a suportar.
3.4. Os dados adquiridos somente poderão ser acedidos por profissionais devidamente autorizados pelo AUTOACTION, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos destas e aos interesses dos UTILIZADORES, além de preservar a privacidade destes.
3.5. Caso pretenda cancelar a sua conta de acesso, o Utilizador poderá requerer a eliminação dos seus dados, sendo que a AUTOACTION poderá permanecer com o registo de dados de atividades no PORTAL AUTOACTION e demais informações do UTILIZADOR legalmente exigíveis, pelo período máximo de 5 (cinco), anos para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em período inferior.
3.5.1. O pedido de exclusão de dados feito pelo UTILIZADOR será atendido após vencer o prazo indicado na cláusula 3.5. Durante este tempo, ainda que armazenados para fins de auditoria e preservação de evidências, não mais passarão pelas hipóteses de tratamento discriminado na cláusula 3.1.
3.6. De acordo com a legislação aplicável à Protecção de Dados Pessoais, o Utilizador beneficia dos direitos de acesso, retificação, oposição e limitação do tratamento, bem como, mediante pedido à entidade responsável pelo tratamento, dos direitos à portabilidade e eliminação dos dados que lhe digam respeito. O Utilizador poderá, ainda, retirar o seu consentimento quando o mesmo seja condição de legitimidade para o tratamento de dados efetuado. Para tanto, deverão entrar em contato com a AUTOACTION através do seguinte endereço de email: suporte.pt@auto-action.com. Poderá, ainda, dirigir reclamações junto da Autoridade de Controlo legalmente estabelecida.
4.1. O AUTOACTION registará todos os acessos efetuadas pelos UTILIZADORES na aplicação de internet PORTAL AUTOACTION, por meio de logs, incluindo:
4.2. Os registos mencionados no item 4.1 poderão ser utilizados pelo AUTOACTION em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e dados.
4.3. A AUTOACTION aplica controlos de segurança em relação aos registos de acesso à aplicação PORTAL AUTO AVALIAR que armazena como, por exemplo:
4.4. Os registos de acesso à aplicação PORTAL AUTOACTION serão mantidos em formato interoperável e estruturado com vista a facilitar a compreensão de quem tiver acesso por meio de ordem judicial ou determinação legal, nos termos da lei.
5.1. O PORTAL AUTOACTION poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos UTILIZADORES configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do PORTALAUTOACTION poderão ser limitadas.
5.2. O PORTAL AUTOACTION utiliza, também, cookies para armazenamento de dados de comportamento de navegação de seus UTILIZADORES.
5.3. Também, o PORTAL AUTOACTION poderá utilizar web beacons para recolher dados de comportamento dos UTILIZADORES nas páginas do PORTAL AUTOACTION, onde a instalação de arquivos nos dispositivos não é necessária.
5.4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos UTILIZADORES, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções destes a respeito de sua recolha e armazenamento.
6.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos UTILIZADORES verificarem-na sempre que efetuarem o acesso ao PORTAL AUTOACTION.
6.2. Os UTILIZADORES deverão entrar em contacto em caso de qualquer dúvida relacionada com as disposições constantes desta Política de Privacidade através da Secção de “Fale connosco” do PORTAL AUTOACTION.
7.1. Os Termos e Condições de Utilização aqui descritos serão interpretados à luz da legislação portuguesa, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Lisboa para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9.1. Para os fins deste documento, devem considerar-se as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Atualização: 13 de março de 2018.
AutoAction Portugal Unipessoal Lda